segurança jurídica
Enamed 2026: segurança jurídica precisa vir antes da prova
Janguiê Diniz defende regras claras e previamente conhecidas para a avaliação e destaca decisão do TRF1 que suspendeu sanções relacionadas ao Enamed 2025 Janguiê Diniz A avaliação é um dos […]
Drayton Benevides analisa os limites da cassação de mandatos e a preservação da segurança jurídica
Análise jurídica discute até onde vai o poder de cassação parlamentar e reforça que a perda de mandato exige tipicidade estrita, proporcionalidade e respeito às garantias democráticas Coluna por Drayton […]