CNJ determina apuração sobre juiz que anulou medidas da Operação Barriga de Aluguel

Representação será encaminhada ao TJPE para investigar conduta de Rildo Vieira da Silva; magistrado anulou cautelares da operação que apura contratos da Prefeitura do Recife

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou o encaminhamento ao TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) de uma representação para apurar a conduta do juiz Rildo Vieira da Silva. O magistrado anulou medidas cautelares da Operação Barriga de Aluguel, que investiga a Prefeitura do Recife, poucas horas após assumir o caso; um mês depois, seu filho foi nomeado procurador do município.

A representação foi levada ao órgão pelo candidato a deputado estadual Manoel Medeiros (Novo-PE). Segundo o processo, a investigação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apurava suspeitas de “fraudar licitações e contratos administrativos, desviar recursos públicos e lavar dinheiro” em contratos de R$ 200 milhões voltados a empresas de engenharia.

Cerca de um mês após a anulação das medidas cautelares pelo magistrado, o filho do juiz, Lucas Vieira Silva, foi nomeado para o cargo de Procurador Judicial do município por meio da Portaria nº 1.777, de 23 de dezembro de 2025, em vaga destinada a Pessoas com Deficiência (PcD).

A nomeação, no entanto, foi cancelada pelo prefeito João Campos (PSB) em 30 de dezembro de 2025 e a vaga passou para o candidato seguinte da lista. O cancelamento ocorreu após vir a público que a apresentação do laudo de PcD ocorreu três anos após a realização do concurso, o que fez o candidato avançar da 63ª para a 1ª colocação na cota.

Ao analisar o caso em despacho do último dia 14, o Conselho Nacional de Justiça destacou que o magistrado “não rebateu” as acusações de frustrar a transparência e a celeridade processual, determinando o envio dos autos via PJeCOR para a Corregedoria-Geral do TJPE.

Histórico das instâncias

Antes da deliberação do CNJ, o caso passou por diferentes instâncias. O colegiado do TJPE chegou a afastar a tese de nulidade dada pelo juiz e autorizou a retomada da investigação, em decisão relatada pelo desembargador Mauro Alencar de Barros.

Posteriormente, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, determinou a suspensão da apuração, apontando que a falta de individualização das condutas indicava possível “pesca probatória”.

Nas redes sociais, o vereador Osmar Ricardo (PT) reforçou a cobrança por transparência e a articulação para a coleta de assinaturas visando a instalação de uma CPI na Câmara do Recife para investigar os contratos municipais.

Em entrevista à CNN, Manoel Medeiros celebrou a decisão da corregedoria e afirmou que o episódio, que ficou conhecido localmente como “fura-fila”,  é um marco na história de Pernambuco “no que se refere a colocar a investigação de corrupção embaixo do tapete”. Para ele, a eventual investigação sobre o magistrado é o “primeiro passo concreto para que isso não fique sem consequências”.

Manoel também criticou a decisão do ministro do STF, afirmando que a medida busca proteger o Partido Socialista Brasileiro (PSB): “A decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes não pode ser eterna e a sociedade tem o direito de saber o que tanto incomoda João Campos e o PSB nesse inquérito”, declarou.

Em nota enviada à CNN, a Prefeitura do Recife reafirmou a “lisura e a legalidade de todos os procedimentos administrativos realizados pelo município, sempre pautados pelo interesse público, pela transparência e pelo cumprimento da legislação”. A gestão destacou ainda que o próprio STF determinou o trancamento da apuração do MPPE ao identificar “medidas genéricas, ausência de individualização de condutas e ocorrência de ‘pesca probatória'”, e reforçou sua confiança nas instituições e no devido processo legal.

Procurada pela reportagem para detalhar os prazos e trâmites do envio da representação ao estado, a assessoria do Conselho Nacional de Justiça informou a existência da Reclamação Disciplinar em curso contra o magistrado Rildo Vieira da Silva no órgão.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o juiz Rildo Vieira também foram acionados para se posicionarem sobre os questionamentos relativos às decisões judiciais e aos atos de nomeação. A matéria será atualizada assim que houver retorno das partes, e o espaço segue aberto.